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5015492-51.2021.8.21.0033
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 70.386,05
Orgao julgador
Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana
Processos relacionados
Partes do Processo
CHARLES BRUM FERREIRA
CPF 008.***.***-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
EMMANUEL RECHE BECKER
OAB/RS 084677•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255123823
28/04/2025, 10:00Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255123832
28/04/2025, 10:00Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE5CIV2
09/04/2024, 13:46Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024
09/04/2024, 13:44PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
08/04/2024, 17:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/03/2024, 11:10PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
11/03/2024, 11:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/03/2024, 15:24PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
08/03/2024, 15:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024, 14:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024, 14:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024, 14:27Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/03/2024, 01:06Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 23:09Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 23:09
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 22:19
ACÓRDÃO
•19/12/2023, 16:42
EXTRATO DE ATA
•19/12/2023, 15:59