5003070-38.2016.8.21.0027

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIRCEU MAROSTEGA (AUTOR) ADVOGADO(A): Bianca Rocha Sacchis Ferrigolo (OAB RS079345) ADVOGADO(A): MARIANA FERRAZ SANTOS (OAB RS079392) APELANTE: MARIA DOLORES ROLIM MAROSTEGA (AUTOR) ADVOGADO(A): Bianca Rocha Sacchis Ferrigolo (OAB RS079345) ADVOGADO(A): MARIANA FERRAZ SANTOS (OAB RS079392) APELANTE: VALERIA ROLIM MAROSTEGA (AUTOR) ADVOGADO(A): Bianca Rocha Sacchis Ferrigolo (OAB RS079345) ADVOGADO(A): MARIANA FERRAZ SANTOS (OAB RS079392) APELANTE: MARLENE TEREZINHA CALLEGARO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) APELANTE: ANGELA AURELIA CALLEGARO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) APELANTE: ELISSANDRO CALLEGARO SPOHR (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) APELANTE: MAURO LONDERO HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): Marcus Vinícius Pase Antunes (OAB RS052687) APELANTE: SANTO ENTRETENIMENTOS LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS (RÉU) PROCURADOR(A): MIRELA MARQUEZAN PROCURADOR(A): FABIANA ESBICK PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO DE AGUIAR TESHEINER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente 80 - 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC/2015), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, alterados pela Emenda Regimental nº 01/2021 - Órgão Especial, os feitos abaixo relacionados. Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB. Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente. Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS. As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc. Apelação Cível Nº 5003070-38.2016.8.21.0027/RS (Pauta: 513) RELATOR: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER