5000408-05.2020.8.21.0143

Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 156.750,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

ODIRLEI FERNANDO TIMM

CPF 027.***.***-92

Autor

MUNICIPIO DE ESTRELA VELHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/10/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 854712/2024

27/09/2024, 16:21

Protocolizada Petição 854712/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2024

27/09/2024, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

16/09/2024, 18:40

Não conhecido o recurso de ODIRLEI FERNANDO TIMM

16/09/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/09/2024, 16:59

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/09/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/09/2024, 12:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2024, 18:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/09/2024, 12:48

Sentença

•10/09/2024, 12:48

Acórdão

•10/09/2024, 12:48

Acórdão

•10/09/2024, 12:48