5000408-05.2020.8.21.0143

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 156.750,00

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Eduardo Richinitti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Arroio do Tigre 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

ODIRLEI FERNANDO TIMM

CPF 027.***.***-92

Autor

MUNICIPIO DE ESTRELA VELHA

CNPJ 01.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

TONY KERSTING

OAB/RS 057665•Representa: ATIVO

DIEGO FERNANDO PUNTEL

OAB/RS 086705•Representa: PASSIVO

DANIELLE CRISTINE BERTOLO DAHLKE

OAB/RS 106220•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ATG1CIV1

11/10/2024, 05:54

Recebidos os autos do STJ

10/10/2024, 17:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000408052020821014320240910124540

10/09/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

18/07/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/07/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/07/2024, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

18/07/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

17/07/2024, 19:29

Recurso especial admitido

17/07/2024, 19:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/06/2024, 11:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/07/2024, 19:29

DECISÃO

•12/06/2024, 22:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/04/2024, 15:24

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/04/2024, 15:24

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/04/2024, 15:24

DECISÃO STJ/STF

•02/04/2024, 15:24

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/04/2024, 15:24

DECISÃO STJ/STF

•02/04/2024, 15:24

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/04/2024, 15:24

DECISÃO STJ/STF

•02/04/2024, 15:24

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/04/2024, 15:24

DECISÃO STJ/STF

•02/04/2024, 15:24

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 22:24

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 19:24