5001650-18.2012.8.21.0001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

ANDREA BONO HERRERA

CPF 095.***.***-44

Autor

LUIZ MENEGAZ SUMARIVA

CPF 087.***.***-68

Reu

CRISTIAN DOS SANTOS FERREIRA

CPF 015.***.***-93

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

EDISON D'AVILA SUMARIVA

CPF 911.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO SALES RODRIGUES

OAB/RS 050083•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE

OAB/RS 069967•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/11/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 24/11/2025

26/11/2025, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1046658/2025

29/10/2025, 12:11

Protocolizada Petição 1046658/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2025

29/10/2025, 11:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 307307/2025 - AgInt

28/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0307307 - AgInt no AREsp 2770473 - Publicação prevista para 28/10/2025

23/10/2025, 20:30

Conhecido o recurso de ANDREA BONO HERRERA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00307307/2025 - AgInt no AREsp 2770473/RS

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:13

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00307307/2025 - AgInt no AREsp 2770473/RS

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

09/06/2025, 15:35

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2025 e término em 06/06/2025, para CRISTIAN DOS SANTOS FERREIRA apresentar resposta à petição n. 307307/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 920.

09/06/2025, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2025 e término em 06/06/2025, para MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE apresentar resposta à petição n. 307307/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 920.

09/06/2025, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/04/2025 e término em 09/05/2025, para LUIZ MENEGAZ SUMARIVA apresentar resposta à petição n. 307307/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 920.

12/05/2025, 15:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 16:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2024, 14:50

Decisão

•15/10/2024, 14:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/10/2024, 14:50

Sentença

•15/10/2024, 14:50

Decisão

•15/10/2024, 14:50

Decisão

•15/10/2024, 14:50

Decisão

•15/10/2024, 14:50

Decisão

•15/10/2024, 14:50

Decisão

•15/10/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:50

Decisão

•15/10/2024, 14:50