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5161220-09.2023.8.21.7000
Recurso EspecialAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJRS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARCIO SILVA DE JESUS
CPF 023.***.***-80
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
19/03/2025, 21:03Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025, 21:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024
09/12/2024, 05:42Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/12/2024, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/12/2024, 00:40Prejudicado o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/12/2024, 17:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024
05/12/2024, 17:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
22/08/2024, 15:35Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
22/08/2024, 15:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
30/07/2024, 12:56Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•05/12/2024, 17:40
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•30/07/2024, 12:51
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