5174816-08.2023.8.21.0001

Agravo Em Recurso EspecialPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

IVAN PAULO BRAGE

CPF 258.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 541820/2025

12/06/2025, 22:21

Protocolizada Petição 541820/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025

12/06/2025, 22:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:19

Não conhecido o recurso de IVAN PAULO BRAGE

10/06/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

04/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 220278/2025

17/03/2025, 16:11

Protocolizada Petição 220278/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025

17/03/2025, 15:50

Publicado Vistas Diversas em 17/03/2025

17/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado (vista à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para atuar no feito. Publicação prevista para 17/03/2025)

13/03/2025, 18:37

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao r. despacho de e-STJ fl(s). 896, que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão, na autuação dos presentes autos, da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul como representante processual do agravante, nesta data.

13/03/2025, 18:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 15:10

•03/07/2024, 17:09