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5000574-02.2019.8.21.0069
Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.274,83
Orgao julgador
Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SARANDI / RS
CNPJ 97.***.***.0001-17
MARIA IVONE MAGRO
CPF 402.***.***-04
CATHARINA PIOVESAN SCHAEFER
CPF 561.***.***-87
Advogados / Representantes
FERNANDA FREITAS DE ALMEIDA
OAB/RS 089598•Representa: ATIVO
DENISE FRANCIOSI
OAB/RS 065766•Representa: ATIVO
ODACIR ANTONIO BORGES
OAB/RS 083332•Representa: ATIVO
THAIS RIBAS FRANCESQUI
OAB/RS 105722•Representa: ATIVO
RODOLFO KIST DE MELLO
OAB/RS 072954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRD1CIV1
24/04/2024, 14:40Transitado em Julgado
24/04/2024, 14:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
24/04/2024, 10:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/03/2024, 15:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/03/2024, 15:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 10
08/03/2024, 15:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 16:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 16:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 16:36Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 18:03Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv
29/02/2024, 18:03Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/02/2024, 17:47Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>
19/02/2024, 02:02Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 9
16/02/2024, 13:27Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 18:03
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 17:47