5003654-33.2021.8.21.0059

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 234.940,17

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ENCOSTA SUPERIOR DO NORDESTE RS - SICREDI NORDESTE RS

CNPJ 95.***.***.0006-23

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO

Reu

Advogados / Representantes

TOM BRENNER

OAB/RS 046136•Representa: ATIVO

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003654332021821005920251114162556

14/11/2025, 16:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS em 11/11/2025 para recurso

11/11/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS

14/10/2025, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

14/10/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

08/11/2024, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

08/11/2024, 08:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024

08/11/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2024, 19:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2024, 18:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2024

06/11/2024, 21:00

Determinada a distribuição do feito

06/11/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2024, 10:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 23:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2024, 21:00

Acórdão

•16/10/2024, 12:36

Decisão

•16/10/2024, 12:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/10/2024, 12:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•16/10/2024, 12:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/10/2024, 12:36

Decisão

•16/10/2024, 12:36

Certidão

•16/10/2024, 12:36

Decisão

•16/10/2024, 12:36

Sentença

•16/10/2024, 12:36

Decisão

•16/10/2024, 12:36

Decisão

•16/10/2024, 12:36

Certidão

•16/10/2024, 12:36

Decisão

•16/10/2024, 12:36