5003654-33.2021.8.21.0059

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 234.940,17

Orgao julgador

Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

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Partes do Processo

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ENCOSTA SUPERIOR DO NORDESTE RS - SICREDI NORDESTE RS

CNPJ 95.***.***.0006-23

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

TOM BRENNER

OAB/RS 046136•Representa: ATIVO

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685•Representa: PASSIVO

CRISCIA ANDREA FERRARI

OAB/RS 048933•Representa: PASSIVO

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740•Representa: PASSIVO

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR2CIV1

06/02/2026, 08:09

Recebidos os autos do STF

06/02/2026, 08:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003654332021821005920241016123215

16/10/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/10/2024, 08:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

16/10/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/10/2024, 02:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/10/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/10/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

12/09/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/09/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/09/2024, 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

04/09/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 17:30

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/09/2024, 16:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/09/2024, 16:32

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 13:32

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 09:04

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 18:08

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 17:32