5097744-13.2021.8.21.0001

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

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Partes do Processo

MELHORAMENTOS CMPC LTDA

CNPJ 44.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MELHORAMENTOS CMPC LTDA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

11/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 213051/2026

11/03/2026, 10:01

Protocolizada Petição 213051/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/03/2026

11/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 129907/2026

19/02/2026, 18:41

Protocolizada Petição 129907/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 18:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/02/2026 Petição Nº 116314/2026 -

19/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 116314/2026. Publicação prevista para 19/02/2026)

13/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 116314/2026

13/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição 116314/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/02/2026

13/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56709/2026

28/01/2026, 19:11

Protocolizada Petição 56709/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2026

28/01/2026, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026

28/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/01/2026, 11:30

•18/07/2024, 16:22

•18/07/2024, 16:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/07/2024, 16:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/07/2024, 16:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/07/2024, 16:21