5011833-62.2023.8.21.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 637.125,88

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

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Partes do Processo

COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA

CNPJ 88.***.***.0001-69

Autor

COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA.

CNPJ 88.***.***.0005-92

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NICHELE

OAB/RS 045282•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

06/02/2026, 15:54

Recebidos os autos do STJ

06/02/2026, 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011833622023821000120250120173556

20/01/2025, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90 e 91

17/01/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

05/12/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/11/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/11/2024, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81 e 82

07/11/2024, 10:45

Recurso Especial não admitido

06/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 15:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 14:37

ACÓRDÃO

•06/02/2026, 14:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/11/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 16:04

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 15:29

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 14:27

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 16:29

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 14:51

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:13