Mandado de Segurança Cível 5011833-62.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 637.125,88

Orgao julgador

1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 70

11/05/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

30/04/2026, 03:32

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Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

29/04/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

28/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 64

28/04/2026, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

28/04/2026, 03:34

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500233820

27/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

27/04/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2026, 10:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 15:07

SENTENÇA

•23/09/2023, 10:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•15/09/2023, 10:54

SENTENÇA

•28/08/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 16:21

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