5014015-69.2020.8.21.0019

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.073,59

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

ARI VERIATO PEREIRA

CPF 639.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO

OAB/RS 022830•Representa: ATIVO

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 063407•Representa: ATIVO

NADIA MARIA KOCH ABDO

OAB/RS 025983•Representa: ATIVO

VINICIUS KOCH ABDO

OAB/RS 103860•Representa: ATIVO

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/02/2026, 21:43

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 21:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 560317/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0560317 - AgInt no AREsp 2743007 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 17:50

Conhecido o recurso de ARI VERIATO PEREIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00560317/2025 - AgInt no AREsp 2743007/RS

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:05

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00560317/2025 - AgInt no AREsp 2743007/RS

17/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

11/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 717873/2025

11/08/2025, 14:41

Protocolizada Petição 717873/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/08/2025

11/08/2025, 14:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/06/2025 Petição Nº 560317/2025 -

24/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:23

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 17:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/06/2025, 15:16

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 10:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2024, 21:50

Acórdão

•09/09/2024, 18:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/09/2024, 18:34

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/09/2024, 18:34

Sentença

•09/09/2024, 18:34

Decisão

•09/09/2024, 18:34

Acórdão

•09/09/2024, 18:34