5014015-69.2020.8.21.0019

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.073,59

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

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Partes do Processo

ARI VERIATO PEREIRA

CPF 639.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS KOCH ABDO

OAB/RS 103860•Representa: ATIVO

NADIA MARIA KOCH ABDO

OAB/RS 025983•Representa: ATIVO

JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO

OAB/RS 022830•Representa: ATIVO

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 063407•Representa: ATIVO

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1

04/03/2026, 13:58

Recebidos os autos do STJ

27/02/2026, 07:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014015692020821001920240909183307

09/09/2024, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

09/09/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2024, 18:06

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

09/08/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

15/07/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/07/2024, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

04/07/2024, 10:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

03/07/2024, 17:14

Recurso Especial não admitido

03/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 17:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 07:00

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 07:00

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•09/09/2024, 09:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/07/2024, 17:14

Anexo

•09/04/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:13

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 14:33

EXTRATO DE ATA

•06/12/2023, 14:01