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5062715-28.2023.8.21.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Processos relacionados
Partes do Processo
DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
CNPJ 92.***.***.0001-77
SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogados / Representantes
RENAN DE VARGAS BARRETO
OAB/RS 081314•Representa: ATIVO
FABIO BASSO BARICHELLO
OAB/RS 045715•Representa: ATIVO
ARI JOSE JOB JUNIOR
OAB/RS 081564•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/06/2025, 18:45Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/06/2025, 18:45Remetidos os Autos - CCALC -> POA06FZFC
02/06/2025, 14:37Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/05/2025, 15:44Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA06FZFC -> CCALC
22/04/2025, 16:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/04/2025, 01:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/03/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/03/2025, 08:52PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
31/03/2025, 08:52Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 12:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025, 12:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025, 12:46Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50627152820238210001/TJRS
20/03/2025, 11:14Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50627152820238210001/TJRS
03/07/2024, 17:13Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50627152820238210001/TJRS
03/07/2024, 17:13Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2025, 12:46
SENTENÇA
•28/08/2023, 15:28
SENTENÇA
•17/07/2023, 18:04
DESPACHO/DECISÃO
•10/07/2023, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•29/05/2023, 18:28
DESPACHO/OFÍCIO
•04/05/2023, 18:08
ATO ORDINATÓRIO
•12/04/2023, 13:28