5062715-28.2023.8.21.0001

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

CNPJ 92.***.***.0322-90

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS em 11/11/2024 para manifestação à r.decisão de fls.796/799 e-STJ.

11/11/2024, 06:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 918234/2024

17/10/2024, 09:21

Protocolizada Petição 918234/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2024

17/10/2024, 09:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

16/10/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024

14/10/2024, 20:10

Prejudicado o recurso de DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

14/10/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

04/10/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 876245/2024

04/10/2024, 12:01

Protocolizada Petição 876245/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/10/2024

04/10/2024, 11:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

03/10/2024, 08:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/10/2024, 08:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/10/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024

03/10/2024, 05:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2024, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2024, 22:40

•30/08/2024, 15:02

•30/08/2024, 15:01