5034159-16.2023.8.21.0001

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 286.810,45

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

LACROIX PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: ATIVO

FERNANDO VICENZI

OAB/RS 049701•Representa: ATIVO

JHONNY PRADO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO ARI ROESLER

OAB/RS 058017•Representa: PASSIVO

CÁSSIO RECKZIEGEL

OAB/RS 081792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

16/03/2026, 17:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

16/03/2026, 17:00

Recebidos os autos - NUCDIG -> TJRS

16/03/2026, 16:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/03/2026, 16:59

Baixa Definitiva - Remetido à Conciliação - POA08FZFC

16/03/2026, 07:33

Recebidos os autos do STJ

09/03/2026, 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5034159162023821000120250129125706

29/01/2025, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

28/01/2025, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

03/01/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

16/12/2024, 18:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/12/2024, 14:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 15:38

ACÓRDÃO

•09/03/2026, 15:38

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/10/2024, 10:41

AGRAVO

•05/09/2024, 18:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/07/2024, 00:26

DECISÃO

•12/06/2024, 19:22

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:46

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:14