5034159-16.2023.8.21.0001

Agravo Em Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 286.810,45

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Autor

LACROIX PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164•Representa: ATIVO

ROGERIO ARI ROESLER

OAB/RS 058017•Representa: PASSIVO

CASSIO RECKZIEGEL

OAB/RS 081792•Representa: PASSIVO

ARIANI RECKZIEGEL

OAB/RS 079564•Representa: PASSIVO

PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN

OAB/DF 026859•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 15:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 311476/2025 - AgInt

26/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0311476 - AgInt no AREsp 2843833 - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00311476/2025 - AgInt no AREsp 2843833/RS

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:24

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00311476/2025 - AgInt no AREsp 2843833/RS

22/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

07/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 397217/2025

07/05/2025, 15:01

Protocolizada Petição 397217/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 07/05/2025

07/05/2025, 14:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/04/2025 Petição Nº 311476/2025 -

14/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 311476/2025. Publicação prevista para 14/04/2025)

10/04/2025, 13:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/02/2025, 21:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/01/2025, 12:58

Agravo

•29/01/2025, 12:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/01/2025, 12:58

Acórdão

•29/01/2025, 12:58

Decisão

•29/01/2025, 12:58

Decisão de Tribunal Superior

•29/01/2025, 12:58

Decisão

•29/01/2025, 12:58

Decisão

•29/01/2025, 12:58

Sentença

•29/01/2025, 12:58

Acórdão

•29/01/2025, 12:58

Decisão

•29/01/2025, 12:58