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5201864-39.2023.8.21.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 12.707,50
Orgao julgador
2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Processos relacionados
Partes do Processo
BRASMAQ METALURGICA LTDA
CNPJ 17.***.***.0001-91
SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogados / Representantes
JOHN FELIPE MASIERO
OAB/RS 121441•Representa: ATIVO
EDUARDA TIZIAN
OAB/RS 131495•Representa: ATIVO
ADY ANDRADE DE CASTILHOS NETO
OAB/RS 126332•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/08/2024, 12:16Remetidos os Autos - CCALC -> POA06FZFC
05/08/2024, 10:52Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA06FZFC -> CCALC
25/06/2024, 16:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/06/2024, 01:40PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/06/2024, 10:15Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ
16/05/2024, 14:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/05/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/05/2024, 11:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
13/05/2024, 11:47Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 17:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024, 17:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024, 17:38Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 52018643920238210001/TJRS
02/05/2024, 11:26Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 52018643920238210001/TJRS
20/03/2024, 16:06Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 52018643920238210001/TJRS
06/03/2024, 14:14Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/05/2024, 17:38
SENTENÇA
•07/11/2023, 13:46
DESPACHO/OFÍCIO
•05/10/2023, 17:09
ATO ORDINATÓRIO
•27/09/2023, 14:05