5000715-43.2016.8.21.0031

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESPÓLIO DE NOLAN DOMINGOS SCIPIONI (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO GABRIEL TAVARES SOUTO DE LIMA LANGENDORF (OAB RS109751) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS GRESSLER (OAB RS116563) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA JOBIM (OAB RS108893) ADVOGADO(A): MARISA COELHO BALIEIRO DINIZ (OAB RJ167267) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL / RS (RÉU) PROCURADOR(A): HERENILDA SOARES LEAL VALIM Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação/Remessa Necessária Nº 5000715-43.2016.8.21.0031/RS (Pauta: 401) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO