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5000715-43.2016.8.21.0031
Apelacao Remessa NecessariaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 8.225,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESPOLIO DE NOLAN DOMINGOS SCIPIONI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
MARISA COELHO BALIEIRO DINIZ
OAB/RJ 167267•Representa: ATIVO
RODRIGO FIGUEIRA JOBIM
OAB/RS 108893•Representa: ATIVO
RAFAEL RAMOS GRESSLER
OAB/RS 116563•Representa: ATIVO
PEDRO GABRIEL TAVARES SOUTO DE LIMA LANGENDORF
OAB/RS 109751•Representa: ATIVO
JULIA ILENIR MARTINS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGL2CIV1
11/04/2024, 12:24Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024
11/04/2024, 12:24Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/04/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
08/03/2024, 14:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/03/2024, 14:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/03/2024, 12:30PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
08/03/2024, 12:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 15:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 15:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 15:42Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2024, 14:44Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv
06/03/2024, 14:44Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/03/2024, 14:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/02/2024, 14:17Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2024, 14:44
EXTRATO DE ATA
•06/03/2024, 14:15
DESPACHO/DECISÃO
•14/02/2024, 15:59
ACÓRDÃO
•22/01/2024, 17:34
EXTRATO DE ATA
•22/01/2024, 16:38