5003401-21.2023.8.21.0109

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

POSTO MARAUSUL LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-03

Reu

POSTO MARAUSUL LTDA.

CNPJ 10.***.***.0002-94

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:09

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/10/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/09/2024, 15:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/09/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/09/2024, 16:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2024, 22:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/09/2024, 16:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•18/09/2024, 16:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/09/2024, 16:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•18/09/2024, 16:31

Acórdão

•18/09/2024, 16:31

Decisão

•18/09/2024, 16:31

Certidão

•18/09/2024, 16:31

Decisão

•18/09/2024, 16:31

Decisão

•18/09/2024, 16:31

Despacho

•18/09/2024, 16:30

Sentença

•18/09/2024, 16:30

Acórdão

•18/09/2024, 16:30