5000002-94.2010.8.21.0155

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 93.849,49

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

CNPJ 94.***.***.0001-90

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

STEFAN GUIMARAES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

GUSTAVO DAMETTO BARZOTTO

OAB/RS 106959•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035•Representa: ATIVO

MIRIAM HEINZELMANN PRIEBE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/06/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 16:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2025 Petição Nº 194732/2025 - AgInt nos EDcl no

29/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0194732 - AgInt nos EDcl no REsp 2185253 - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 17:30

Conhecido o recurso de ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00194732/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2185253/RS

26/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000304-2025-AJC-1T)

16/05/2025, 09:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000304-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2025, 10:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025

12/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:12

Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00194732/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2185253/RS

08/05/2025, 15:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/05/2025, 16:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/03/2025 e término em 29/04/2025, para MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA apresentar resposta à petição n. 194732/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 997.

30/04/2025, 15:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/03/2025 Petição Nº 194732/2025 -

12/03/2025, 00:47

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/05/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2025, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2024, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2024, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2024, 21:50

Decisão

•14/10/2024, 11:58

Agravo

•14/10/2024, 11:58

Decisão

•14/10/2024, 11:58

Certidão

•14/10/2024, 11:58

Decisão

•14/10/2024, 11:58

Certidão

•14/10/2024, 11:58

Decisão

•14/10/2024, 11:58

Certidão

•14/10/2024, 11:58

Decisão

•14/10/2024, 11:58

Acórdão

•14/10/2024, 11:58