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5001618-77.2019.8.21.0062
Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Rosário do Sul
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
MARIO HENRIQUE SILVA DE SOUZA
CPF 548.***.***-20
Advogados / Representantes
MAURICIO ARPINI QUINTANA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE EDUARDO GONCALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARINA DE BEM CASANOVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL WOBETO PINTER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/04/2025, 11:07Remetidos os Autos - RRSDC -> RRS2CIV
24/02/2025, 14:49Remetidos os Autos - RRS2CIV -> RRSDC
07/02/2025, 10:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/01/2025, 14:53PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
22/01/2025, 14:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025, 16:58Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500065085
20/01/2025, 18:00Remetidos os Autos - RRSDC -> RRS2CIV
31/10/2024, 13:43Remetidos os Autos - RRS2CIV -> RRSDC
21/10/2024, 13:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/09/2024, 14:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
30/09/2024, 14:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
26/09/2024, 17:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/09/2024, 17:21Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024, 09:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024, 09:15Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/09/2024, 09:15
DESPACHO/DECISÃO
•11/09/2024, 11:06
ACÓRDÃO
•06/03/2024, 14:04
EXTRATO DE ATA
•04/03/2024, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•28/09/2023, 14:26
ATO ORDINATÓRIO
•28/11/2022, 11:01