5001618-77.2019.8.21.0062

Apelação CriminalJogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Honório Gonçalves da Silva Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Termo Circunstanciado · Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Rosário do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

MARIO HENRIQUE SILVA DE SOUZA

CPF 548.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RRS2CIV1

30/11/2023, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

30/11/2023, 13:24

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Transitado em Julgado - 28/11/2023 21:10:44)

28/11/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/11/2023, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

28/11/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/11/2023, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

27/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabHGSN -> Sec7CCri

27/11/2023, 16:20

Declarada incompetência

27/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec7CCri -> GabHGSN

24/11/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/11/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/11/2023, 16:38

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/11/2023, 16:20