5014127-41.2021.8.21.0039

Apelação CriminalInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

SERGIO ROBERTO DE ARAUJO

CPF 490.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO JUNG MESSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSSANO BIAZUS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ INACIO VIGIL NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS EDUARDO FAES EBERHARDT

OAB/RS 056544•Representa: PASSIVO

LAURA FRAGA OLIVEIRA

OAB/RS 115120•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRCR

16/09/2024, 14:27

Recebidos os autos do STF

16/09/2024, 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5014127412021821003920240619193605

19/06/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/06/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

19/06/2024, 17:56

Juntada de certidão

12/06/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/06/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

11/06/2024, 14:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

06/05/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 14:11

Documentos

DECISÃO

•12/06/2024, 22:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/04/2024, 16:49