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5009408-35.2022.8.21.0086

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha
Processos relacionados
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Autor
FABRICIO MENDES DE OLIVEIRA
CPF 011.***.***-48
Reu
RAFAEL MOREIRA DE VARGAS
CPF 006.***.***-71
Reu
ELIEZER SAMER NASSAR
Reu
ELIEZER SAMER NASSAR
CPF 017.***.***-11
Reu
Advogados / Representantes
SIMONE ANNES KEUNECKE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO RASQUIN BERTUSSI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA RITA NOLL DE CAMPOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATA LONTRA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BILL JERONIMO SCHERER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de certidão

24/03/2026, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 443, 444 e 445

19/02/2026, 00:25

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 443, 444, 445

09/02/2026, 03:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 446

06/02/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446

06/02/2026, 11:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 443, 444, 445

06/02/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 436

04/11/2025, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

03/11/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 431 e 437

03/11/2025, 16:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/02/2026, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•16/10/2025, 15:06
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2025, 13:39
DESPACHO/DECISÃO
•03/09/2025, 22:45
ATO ORDINATÓRIO
•22/08/2025, 09:49
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2023, 19:47
PETIÇÃO
•15/02/2023, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
•08/02/2023, 16:18
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2023, 18:27
SENTENÇA
•27/01/2023, 12:37
DESPACHO/DECISÃO
•09/01/2023, 17:46
DESPACHO/DECISÃO
•16/12/2022, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•12/12/2022, 18:00
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2022, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2022, 17:38