5009408-35.2022.8.21.0086

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Manuel José Martinez Lucas

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Partes do Processo

ELIEZER SAMER NASSAR

Autor

FABRICIO MENDES DE OLIVEIRA

CPF 011.***.***-48

Autor

RAFAEL MOREIRA DE VARGAS

CPF 006.***.***-71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FALCI RODRIGUES

OAB/RS 074137•Representa: ATIVO

WANESSA ANGELICA YAMADA VIEIRA

OAB/RS 105315•Representa: ATIVO

ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA

OAB/RS 059787•Representa: ATIVO

ANNA CAROLLINE SANTANA PEREIRA

OAB/RS 128602•Representa: ATIVO

GISELA ANTIA DE ALMEIDA

OAB/RS 029385•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHN2CR1

14/08/2024, 18:25

Recebidos os autos do STJ

14/08/2024, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

04/07/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/06/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

10/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/06/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 68

07/05/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

02/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

23/04/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/04/2024, 21:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/04/2024 15:13:40)

22/04/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 15:13

Recurso Especial não admitido

19/04/2024, 19:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/04/2024, 19:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/04/2024, 19:20

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 16:49

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:33

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 16:16

EXTRATO DE ATA

•12/12/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 19:25