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5001754-68.2017.8.21.0022
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
LEONARDO MARQUES GOUVEA
CPF 034.***.***-95
LEONARDO MARQUES GOUVEA
HELINTON FARIA DA SILVA
Advogados / Representantes
MARIA LAURA MORAES LUZARDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SUSIANE BICCA MESPAQUE MADRUGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDREA SOARES TORRES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO EDUARDO NUNES DE AVILA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALJACIRA LIMA TERRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita
04/05/2026, 00:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 14:26Expedição de Alvará
23/04/2026, 14:15Proferido despacho de mero expediente
13/04/2026, 18:32Conclusos para decisão/despacho
27/03/2026, 18:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
27/03/2026, 11:54PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
27/03/2026, 11:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/03/2026, 11:45Juntada de peças digitalizadas
27/03/2026, 11:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/03/2026, 16:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/03/2026, 14:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/02/2026, 15:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/02/2026, 15:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
27/01/2026, 08:25PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156
27/01/2026, 08:25Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2026, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2025, 16:38
DESPACHO/DECISÃO
•29/11/2024, 17:44
ACÓRDÃO
•06/06/2024, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2023, 18:19
ATO ORDINATÓRIO
•21/05/2023, 23:01
DESPACHO/DECISÃO
•09/12/2022, 11:02
SENTENÇA
•06/12/2022, 17:47
DESPACHO/DECISÃO
•09/09/2021, 17:53
DESPACHO/DECISÃO
•07/09/2021, 16:05
DESPACHO/DECISÃO
•06/07/2021, 16:20
DESPACHO
•01/07/2021, 16:44