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5117972-38.2023.8.21.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
MATHEUS DOS SANTOS FROES
CPF 856.***.***-53
Advogados / Representantes
JOSE NILTON COSTA DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
15/04/2024, 15:33Expedição de mandado - CM0018
15/04/2024, 15:33Remetidos os Autos - CCALC -> POA03CRFC
13/04/2024, 17:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/03/2024, 16:28Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024, 16:26Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024, 14:19Remetidos os Autos - Custas - POA03CRFC -> CCALC
21/03/2024, 13:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2024, 13:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2024, 13:48Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS DOS SANTOS FROES - CONDENADO
21/03/2024, 13:29Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
21/03/2024, 13:24Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MATHEUS DOS SANTOS FROES<br>Data: 12/09/2023
21/03/2024, 13:23Juntada de peças digitalizadas
21/03/2024, 13:22Recebidos os autos - TJRS -> POA03CRFC Número: 51179723820238210001/TJRS
21/03/2024, 12:51Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51179723820238210001/TJRS
06/03/2024, 14:42Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/09/2023, 16:24
SENTENÇA
•05/09/2023, 17:38
DESPACHO/DECISÃO
•04/08/2023, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•20/06/2023, 17:46