5003596-52.2018.8.21.0021

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Régis de Oliveira Montenegro Barbosa

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Partes do Processo

EVANDRO NUNES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRONBAUER DA LUZ

OAB/RS 085141•Representa: ATIVO

GERALDO JUNG MESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ INACIO VIGIL NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNO HERINGER JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROSSANO BIAZUS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1JU1

29/04/2025, 12:55

Recebidos os autos do STF

29/04/2025, 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

22/07/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/07/2024, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

12/07/2024, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/07/2024, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/07/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

05/07/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 23:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

12/06/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

07/06/2024, 14:15

Documentos

DESPACHO

•29/04/2025, 12:19

DECISÃO

•12/06/2024, 23:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/06/2024, 07:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2024, 07:45

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 16:41

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 14:58