5006260-60.2019.8.21.0073

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Dra. Andreia Nebenzahl de Oliveira - Regime Exceção - 1ª Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

JOANA GLADIS DE FREITAS RIBEIRO

CPF 488.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

KARINE CAMARGO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILBERTO DE JESUS LINCK

OAB/RS 045786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2025, 15:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5328981-31.2024.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 204

25/03/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205

24/03/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

24/03/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:31

Outras decisões

24/03/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/03/2025, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

14/02/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

03/02/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/01/2025, 09:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5328981-31.2024.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 6

24/01/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

30/11/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

22/11/2024, 19:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 14:33

SENTENÇA

•30/05/2023, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 17:45