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5011317-43.2023.8.21.0033
Apelação CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 20.993,60
Orgao julgador
Gab. Desa. Vivian Cristina Angonese Spengler
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIANO LUIS MARTINS
CPF 901.***.***-53
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE3CIV1
25/03/2024, 12:59Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024
25/03/2024, 12:58Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/03/2024, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/03/2024, 19:00PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
03/03/2024, 19:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/03/2024, 11:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 10:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 10:11Remetidos os Autos com acórdão - GabVCAS -> Sec16CCiv
29/02/2024, 15:04Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 14:53Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/02/2024, 11:09Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 10:00</b>
21/02/2024, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 10:00</b>
20/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 761
19/02/2024, 17:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
19/02/2024, 17:12Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 14:53
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 11:09