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5000313-40.2018.8.21.0144
Apelação CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.233,84
Orgao julgador
Gab. Des. Oyama Assis Brasil de Moraes
Processos relacionados
Partes do Processo
CESER FERNANDO ANGST - PM
CPF 578.***.***-91
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 76.***.***.0002-24
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CLB1CIV1
10/04/2026, 18:46Recebidos os autos do STJ
09/04/2026, 14:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/12/2025, 15:47Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
27/08/2024, 16:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/08/2024, 14:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
19/08/2024, 14:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/08/2024, 18:21Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/08/2024, 01:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/08/2024, 15:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
19/07/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 14:00Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC
09/07/2024, 14:00Recurso Especial não admitido
09/07/2024, 14:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 14:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 14:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2026, 14:39
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•09/07/2024, 14:00
ACÓRDÃO
•11/03/2024, 13:34
EXTRATO DE ATA
•08/03/2024, 18:28
EXTRATO DE ATA
•18/12/2023, 13:18
ACÓRDÃO
•18/12/2023, 12:15