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5031032-44.2022.8.21.0021
Recurso em Sentido EstritoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Dra. Andreia Nebenzahl de Oliveira - Regime Exceção - 1ª Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
JESSICA RUSCHEL KUNS
CPF 029.***.***-71
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
KELLER DORNELLES CLOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELIPE HENRIQUE LESO
OAB/RS 091356•Representa: PASSIVO
JULIANA CAMPOS MEIRA
OAB/RS 126035•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF2CR1
20/03/2024, 17:08Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024
20/03/2024, 17:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
20/03/2024, 16:21PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
11/03/2024, 16:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 12:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 12:53Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 12:46Remetidos os Autos com acórdão - GabANO-E1 -> Sec1CCri
29/02/2024, 12:46Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/02/2024, 21:30Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>
23/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 813</b><br>Sequencial: 18
22/02/2024, 15:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
22/02/2024, 15:48Retirado de pauta
01/12/2023, 16:07PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/12/2023, 15:47Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 12:46
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 21:30
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2023, 14:47