5277296-19.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 59.397,15

Orgao julgador

Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

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Partes do Processo

GILSE TERESA PONTALTI PRELLE

CPF 235.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ 88.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023977-46.2020.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 41, 57, 70

08/04/2025, 11:27

Baixa Definitiva

08/04/2025, 10:27

Recebidos os autos do STJ

03/04/2025, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

16/07/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/07/2024, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

09/07/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/07/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

03/07/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/06/2024, 09:25

Juntada de certidão

13/06/2024, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

05/06/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/06/2024, 18:20

Recurso Especial não admitido

04/06/2024, 18:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:38

DECISÃO

•13/06/2024, 00:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/06/2024, 18:20

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 16:02

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 14:52

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 19:35