5277296-19.2023.8.21.7000

Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

GILSE TERESA PONTALTI PRELLE

CPF 235.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/04/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 214462/2025

14/03/2025, 15:51

Protocolizada Petição 214462/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

14/03/2025, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:01

Negado seguimento a Recurso de GILSE TERESA PONTALTI PRELLE (Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025, 18:14

Não conhecido o recurso de GILSE TERESA PONTALTI PRELLE

26/02/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

27/08/2024, 13:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/08/2024, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

27/08/2024, 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/07/2024, 12:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/07/2024, 11:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 08:10

•16/07/2024, 13:43

•16/07/2024, 13:42