5031717-32.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.207,21

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

CNPJ 94.***.***.0001-90

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/RS 049521•Representa: ATIVO

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

28/03/2025, 12:37

Recebidos os autos do STJ

13/03/2025, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031717322023821700020241105124534

05/11/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/11/2024, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

05/11/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/10/2024, 03:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 139, 138, 140, 141 e 142

25/10/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141 e 142

04/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/09/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

25/09/2024, 10:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 09:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/09/2024, 19:31

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 10:23

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:57

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:29

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 18:55