5240591-22.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.886,96

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS

CNPJ 92.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARAES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035•Representa: ATIVO

MARCIO HELBING

OAB/RS 099704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:25

Recebidos os autos do STJ

02/03/2026, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5240591222023821700020250207081214

07/02/2025, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

05/02/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

24/01/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/12/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/12/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

19/12/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 18:36

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 18:36

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

AGRAVO

•19/10/2024, 11:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2024, 17:16

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 16:48

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 14:29

CONTRARRAZÕES

•09/04/2024, 13:26

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:58

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 12:06