5240591-22.2023.8.21.7000

Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.886,96

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035•Representa: ATIVO

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

MARCIO HELBING

OAB/RS 099704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 651022/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0651022 - AgInt no AREsp 2858963 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 17:50

Conhecido o recurso de AMERA SURREAUX OBINO, FLAVIO OBINO, FLAVIO OBINO FILHO e VALERIA SURREAUX OBINO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00651022/2025 - AgInt no AREsp 2858963/RS

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:14

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00651022/2025 - AgInt no AREsp 2858963/RS

17/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

17/09/2025, 16:53

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/08/2025 e término em 16/09/2025, para MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA apresentar resposta à petição n. 651022/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 334.

17/09/2025, 15:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/07/2025 Petição Nº 651022/2025 -

21/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/07/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 651022/2025. Publicação prevista para 21/07/2025)

17/07/2025, 15:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/03/2025, 21:10

Agravo

•07/02/2025, 16:38

Acórdão

•07/02/2025, 16:38

Acórdão

•07/02/2025, 16:38

Acórdão

•07/02/2025, 16:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/02/2025, 16:38

Decisão

•07/02/2025, 16:38

Decisão

•07/02/2025, 16:38