5307981-09.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.746,33

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

CNPJ 94.***.***.0001-90

Autor

Advogados / Representantes

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

OAB/RS 103239•Representa: ATIVO

MARCIO HELBING

OAB/RS 099704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2026, 18:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

13/03/2026, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 154, 153, 150, 152 e 151

13/03/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/02/2026, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

24/02/2026, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154

20/02/2026, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

19/02/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/02/2026, 14:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154

19/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154

18/02/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2026, 12:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 12:55

ACÓRDÃO

•13/02/2026, 16:37

EXTRATO DE ATA

•13/02/2026, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 14:40

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

AGRAVO

•23/10/2024, 18:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2024, 17:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/09/2024, 17:16

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 16:48

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 14:29