5308294-67.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 327.926,39

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS

CNPJ 92.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

OAB/RS 103239•Representa: ATIVO

MARCIO HELBING

OAB/RS 099704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2025, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2025, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2025, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2025, 11:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5308294672023821700020250123145005

23/01/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129, 127, 128 e 130

23/01/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/12/2024, 07:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

19/12/2024, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 15:03

Documentos

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

AGRAVO

•19/10/2024, 12:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2024, 17:16

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 16:48

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 14:29

CONTRARRAZÕES

•09/04/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 18:56

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:58

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:07

CONTRARRAZÕES

•11/10/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 19:07