5314908-88.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.545,25

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS

CNPJ 92.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

OAB/RS 103239•Representa: ATIVO

MARCIO HELBING

OAB/RS 099704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2025, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2025, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2025, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2025, 10:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5314908882023821700020250124091510

24/01/2025, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115, 113, 114 e 116

23/01/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/12/2024, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

19/12/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 15:03

Documentos

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

AGRAVO

•18/10/2024, 21:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2024, 17:16

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 16:48

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 14:29

CONTRARRAZÕES

•09/04/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 19:03

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:58

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 18:40

CONTRARRAZÕES

•16/10/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 18:37