5340179-02.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.886,96

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

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Partes do Processo

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

CNPJ 94.***.***.0001-90

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/RS 049521•Representa: ATIVO

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

OAB/RS 103239•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/02/2026, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

04/02/2026, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 131, 130, 132, 133 e 134

03/02/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/12/2025, 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

12/12/2025, 08:33

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134

11/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134

10/12/2025, 02:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2025, 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2025, 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2025, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2025, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134

09/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 18:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/12/2025, 15:58

DESPACHO

•08/10/2025, 18:55

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

AGRAVO

•21/10/2024, 18:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/09/2024, 17:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2024, 17:16

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 16:48

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 14:29

CONTRARRAZÕES

•05/04/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 21:27

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:58

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:06

CONTRARRAZÕES

•14/11/2023, 13:50