5340179-02.2023.8.21.7000

Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.886,96

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

CNPJ 94.***.***.0001-90

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/RS 049521•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

MARCIO HELBING

OAB/RS 099704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5340179022023821700020251001115728

01/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de FLAVIO OBINO em 23/09/2025 para recurso

23/09/2025, 14:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2025 Petição Nº 560962/2025 - AgInt nos EDcl no

01/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0560962 - AgInt nos EDcl no AREsp 2858884 - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 12:50

Conhecido o recurso de ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA, AMERA SURREAUX OBINO, FLAVIO OBINO, FLAVIO OBINO FILHO e VALERIA SURREAUX OBINO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00560962/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2858884/RS

27/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:25

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00560962/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2858884/RS

30/07/2025, 18:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

24/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 572891/2025

24/06/2025, 11:31

Protocolizada Petição 572891/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/06/2025

24/06/2025, 11:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/06/2025 Petição Nº 560962/2025 -

24/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:23

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 11:00

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/04/2025, 21:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•07/02/2025, 16:38

Agravo

•07/02/2025, 16:38

Acórdão

•07/02/2025, 16:38

Decisão

•07/02/2025, 16:38

Acórdão

•07/02/2025, 16:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/02/2025, 16:38

Decisão

•07/02/2025, 16:38

Acórdão

•07/02/2025, 16:38