5340602-59.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.886,96

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS

CNPJ 92.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035•Representa: ATIVO

MARCIO HELBING

OAB/RS 099704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 15:32

Baixa Definitiva

26/06/2025, 08:07

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 08:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5340602592023821700020250207081531

07/02/2025, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/02/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

27/01/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/12/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/12/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

19/12/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 08:10

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 08:10

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

AGRAVO

•18/10/2024, 21:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2024, 17:16

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 16:50

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 14:29

CONTRARRAZÕES

•10/04/2024, 11:29

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:58

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:06

CONTRARRAZÕES

•05/12/2023, 12:23