5340602-59.2023.8.21.7000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.886,96

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035•Representa: ATIVO

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

MARCIO HELBING

OAB/RS 099704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/06/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 21:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2025 Petição Nº 365638/2025 - AgInt nos EDcl no

29/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0365638 - AgInt nos EDcl no REsp 2204742 - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 17:30

Conhecido o recurso de FLAVIO OBINO, AMERA SURREAUX OBINO, FLAVIO OBINO FILHO e VALERIA SURREAUX OBINO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00365638/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2204742/RS

26/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000304-2025-AJC-1T)

16/05/2025, 09:28

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000304-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2025, 10:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025

12/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:14

Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00365638/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2204742/RS

08/05/2025, 15:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/05/2025, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/05/2025, 16:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2025 Petição Nº 365638/2025 -

30/04/2025, 00:53

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 371495/2025

29/04/2025, 10:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/05/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2025, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/03/2025, 21:20

Acórdão

•07/02/2025, 16:39

Agravo

•07/02/2025, 16:39

Decisão

•07/02/2025, 16:39

Acórdão

•07/02/2025, 16:39

Acórdão

•07/02/2025, 16:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/02/2025, 16:38