5340613-88.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.886,96

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS

CNPJ 92.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035•Representa: ATIVO

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

OAB/RS 103239•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2025, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/05/2025, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/05/2025, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/05/2025, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/05/2025, 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5340613882023821700020250207081422

07/02/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/02/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

24/01/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/12/2024, 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

19/12/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/12/2024, 12:54

Documentos

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

AGRAVO

•18/10/2024, 21:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2024, 17:16

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 16:50

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 14:29

CONTRARRAZÕES

•10/04/2024, 10:21

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:58

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:06

CONTRARRAZÕES

•05/12/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 10:40