5340613-88.2023.8.21.7000

Recurso EspecialCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.886,96

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

FLAVIO OBINO

CPF 001.***.***-00

Autor

AMERA SURREAUX OBINO

CPF 818.***.***-00

Autor

FLAVIO OBINO FILHO

CPF 477.***.***-78

Autor

VALERIA SURREAUX OBINO

CPF 661.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

STEFAN GUIMARÃES EMERIM

OAB/RS 080361•Representa: ATIVO

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS 115434•Representa: ATIVO

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT

OAB/RS 122035•Representa: ATIVO

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS 031437•Representa: ATIVO

MARCIO HELBING

OAB/RS 099704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/10/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 27/10/2025

27/10/2025, 16:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/10/2025 Petição Nº 474521/2025 - AgInt nos EDcl no

03/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0474521 - AgInt nos EDcl no REsp 2208463 - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 19:50

Conhecido o recurso de FLAVIO OBINO, AMERA SURREAUX OBINO, FLAVIO OBINO FILHO e VALERIA SURREAUX OBINO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00474521/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2208463/RS

29/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025

05/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:23

Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00474521/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2208463/RS

03/09/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

01/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/08/2025, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/06/2025 e término em 26/08/2025, para MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA apresentar resposta à petição n. 474521/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 378.

27/08/2025, 15:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/05/2025 Petição Nº 474521/2025 -

30/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:12

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/09/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2025, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2025, 09:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/04/2025, 21:10

Acórdão

•07/02/2025, 16:38

Acórdão

•07/02/2025, 16:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/02/2025, 16:38

Agravo

•07/02/2025, 16:38

Decisão

•07/02/2025, 16:38

Acórdão

•07/02/2025, 16:38